Propag poupará R$ 200 bi a Minas
Luiz Cláudio Gomes reiterou algumas vezes em sua exposição a intenção do governo Zema de trabalhar para amortizar 20% da dívida
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Se Minas Gerais continuar sob a égide do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual aderiu em 2024 pela intervenção do governo de Minas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 anos terá pago à União R$ 200 bilhões a mais do que o faria se aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), amortizando 20% de sua dívida com a União, de R$ 165,6 bilhões. A informação é do secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, na Assembleia Legislativa, conferido às comissões de istração Pública; de Fiscalização Financeira e Orçamentária; de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular e de Desenvolvimento Econômico no âmbito do primeiro ciclo de prestações de contas do Executivo ao Legislativo.
“São R$ 2,5 bilhões a mais por ano. Imagine o que você faz em termos de infraestrutura, de investimentos em saúde e em educação. O Propag trará sustentabilidade para o estado em termos de manutenção de sua dívida pública”, afirmou o secretário de Fazenda.
Num depoimento técnico, objetivo e sem enviesar críticas a esta oportunidade que foi dada ao estado de Minas Gerais, o secretário salientou: “Se permanecermos no RRF, em 2047 Minas teria um fluxo de pagamentos à União de algo perto a R$ 34 bilhões, o que tornaria insustentável essa opção para a amortização da dívida com a União”. Luiz Cláudio Gomes reiterou algumas vezes em sua exposição a intenção do governo Zema de trabalhar para amortizar 20% da dívida, assim aderindo na faixa mais vantajosa do programa.
Mas não descartou a hipótese de, caso não reúna as condições para amortizar 20%, que a adesão se dê na faixa dos 10% de amortização, a segunda melhor opção: “O Propag foi criado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD), teve apoio da sociedade, da Assembleia, é a solução sustentável para um futuro fiscal financeiro saudável de Minas Gerais. Isso está muito claro, esse é o esforço que fazemos junto com a Assembleia de discutir as condições de adesão, quais ativos serão oferecidos, em qual encaixe da adesão estado vai entrar”.
O Propag nasceu no âmbito da Assembleia Legislativa, foi levado pelo presidente da Assembleia, Luiz Tadeu Leite (MDB) ao senador Rodrigo Pacheco (PSD), então presidente do Congresso Nacional. Ambos, em articulação com o presidente Lula (PT), viabilizaram a aprovação do Propag, matéria que beneficiará sobretudo Minas Gerais, único estado com amplo volume de ativos para ofertar ao governo federal no ato da amortização.
O Propag foi, portanto, uma construção política que nasceu do esforço de se criar uma alternativa ao RRF no qual a participação do governo Zema foi periférica. Agora, o governador Romeu Zema (Novo) tem a caneta na mão para proceder a adesão. Sendo o Propag de fundamental importância a Minas e, considerando que 2026 será ano eleitoral, depoimentos como o do secretário são particularmente elucidativos e importantes. A adesão de Minas não pode ser, em hipótese alguma, afetada pelas narrativas e cotoveladas políticas desferidas por membros do governo de Minas contra o governo federal. Importante que os interesses eleitorais não atravessem os interesses de Estado.
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De volta à casa
Décima sétima filha de uma família de 20 crianças, Edilene Lobo, professora, jurista e ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou-se referência para as crianças do município de Taiobeiras, Norte de Minas, onde nasceu. Edilene foi homenageada na quinta-feira ada pela Escola Estadual Oswaldo Lucas, onde cursou o 5º e 6º anos. Colega de infância de Edilene Lobo, o prefeito Denerval Germano da Cruz (PSDB) fez um emocionado discurso, lembrando a trajetória de Edilene Lobo, que superou uma infância de muitas carências por meio dos estudos. Ao se dirigir aos alunos, Edilene Lobo lembrou que a mãe Guiomar Pinheiro Lobo foi grande incentivadora para que investisse em sua formação, no contexto de uma família pobre, que não conseguiria manter todos os filhos na escola.
Crítica
O coordenador da bancada federal mineira, Luiz Fernando Faria (PSD), criticou em suas mídias digitais a recente declaração do governador Romeu Zema (Novo), que comparou moradores de rua a carros estacionados em lugar proibido, que são guinchados. “Isso não é gestão. É desumanidade. Pessoas não são carros. São vidas. E a única resposta decente a isso é acolhimento, não crueldade”.
Internacionalização de Belo Horizonte
Com experiência em empresas de gestão de projetos e infraestrutura no Brasil e na China, Qu Cheng, novo assessor especial do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), afirma que tem por meta atrair mais investimentos internacionais para a capital mineira do que nos últimos 20 anos somados. “Sob a liderança do prefeito Álvaro Damião, nosso objetivo é atrair mais investimentos internacionais para Belo Horizonte do que nos últimos 20 anos somados. Vamos posicionar BH como destino estratégico para países que queiram investir com seriedade no Brasil – com foco em inovação, sustentabilidade, energias renováveis e geração de empregos reais”, declarou à coluna.
Lagoa da Petrobras
Construída para apoiar o funcionamento da Refinaria Gabriel os, a Lagoa da Petrobras se encontra em processo avançado de assoreamento e com altos níveis de poluição com elementos como mercúrio e chumbo. O questionamento foi apresentado pela deputada estadual Ione Pinheiro (União) à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo. Ela participou da primeira prestação de contas do Executivo em 2025 ao Legislativo, de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com participação das comissões de Minas e Energia e de Agropecuária e Agroindústria.
ivo ambiental
Marília Carvalho de Melo afirmou que, embora a Refinaria Gabriel os tenha licença para operar há algumas décadas, a lagoa a pelo primeiro processo de licenciamento. Segundo ela, há compensações ambientais e medidas de controle determinadas legalmente a serem aplicadas, mas, considerando-se o ivo ambiental da lagoa, outras ações, além das obrigatórias, estão em discussão. O Ministério Público está participando dessas tratativas e da mensuração dos impactos cumulativos das atividades no local.
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Arrecadação
A meta de arrecadação do estado em 2025 é de R$ 105,3 bilhões, dos quais, R$ 89,6 bilhões em ICMS, R$ 12,32 bilhões em IPVA e o restante em ITCD e taxas, informou à Assembleia o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes. Segundo ele, nesse patamar, Minas se posiciona entre a segunda ou terceira maior arrecadação do país. Entre 2019 e 2023, o índice nominal médio de crescimento do ICMS em Minas foi de 40,42%, superior ao de São Paulo (31,72%) e maior do que a média nacional, de 37,13%.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
