Diferentemente do que se pode pensar, o principal problema que aflige nosso país na área macroeconômica não é o elevado nível da dívida dos estados brasileiros perante a União, tema que apareceu mais recentemente no debate público, nem a falta de uma melhor versão do pacote tributário já ensaiado, como também acaba de aparecer em outras instâncias. Trata-se, na verdade, do gigantesco e crescente gasto previdenciário da grande maioria dos entes públicos que acabou surgindo, pagamento esse que, como não pode deixar de ser feito em dia (pois nenhum político vai querer enfrentar o desgaste de deixar idosos sem as receitas básicas e regulares que os sustentam), acaba levando a que falte dinheiro para os demais compromissos, alguns igualmente chamados, por sua importância, de obrigatórios, como os próprios pagamentos relacionados com a dívida junto à União, antes citados.
Outro item relevante na pauta de gastos que vem recebendo verbas insuficientes se refere aos investimentos em infraestrutura, que os entes públicos precisam realizar, sob pena de as taxas de crescimento econômico de nosso país (e, portanto, dos empregos respectivos que delas dependem), desabarem em todos os cantos. Daí, então, os entes subnacionais pedirem ajuda à União para esta arranjar um jeito válido de adiantar-lhes fundos e permitir-lhes, ao fim e ao cabo, a realização de gastos igualmente importantes para suas respectivas populações, especialmente nos estados de maior dimensão, como São Paulo, Rio e Minas, exatamente onde os gastos previdenciários têm subido mais.
Já a forte subida dos gastos previdenciários se deve ao rápido envelhecimento da população de nosso país que vem ocorrendo ultimamente, onde, nos rincões em que isso ocorre, o crescimento do número de idosos vem se tornando cada vez mais elevado. Para piorar, há o problema de o crescimento da PIA – População em Idade Ativa, onde se origina a maior parte dos contribuintes nos regimes de repartição simples como a maioria dos nossos, ser cada vez menor, relativamente à maioria dos demais países, tornando o nosso problema duplamente complicado de enfrentar. Daí os crescentes déficits previdenciários que se vêm registrando.
Nessas condições, ao pedir socorro publicamente à União, dirigentes de Estados e municípios tentam rear o problema para aquele que é precisamente o ente que tem muito maior capacidade de mobilizar fundos e tapar os cada vez maiores “buracos” financeiros que os entes públicos subnacionais brasileiros aram a enfrentar.
Em cima de tudo isso e para piorar, o país acabou de identificar um gigantesco volume de novas fraudes na gestão dos benefícios pagos pelo INSS, que se somaram a outras irregularidades tanto na área previdenciária como na assistencial que já haviam sido identificadas, mas cujo exame foge às limitações do escopo deste artigo. Ou seja, as insuficiências financeiras que precisam ser atacadas devidamente, são bem maiores do que se imaginava anteriormente.
– O que fazer? Identificadas as verdadeiras causas dos problemas e concluído o melhor diagnóstico possível para enfrentar toda a confusão reinante, caberá desenhar uma solução capaz de colocar o país em uma nova rota de crescimento econômico sustentado. Para isso, em vez de soluções como as que as autoridades vêm tentando nos últimos tempos, e que se baseiam fundamentalmente no aumento da arrecadação de tributos tipo IOF.
A saída básica será o que se costuma chamar de equacionamento previdenciário, ou seja, buscar uma redução drástica do ivo atuarial do máximo possível de entes, com base em reformas de regras previdenciárias, capitalização com ativos do ente em causa das previdências desequilibradas, entre outras medidas do tipo, para caminharmos na direção de orçamentos públicos com espaço suficiente para investir bem mais em infraestrutura e por aí aumentar as taxas de crescimento do PIB há muito girando em torno de valores bem abaixo das médias históricas que nosso país costumava realizar, mas sem depender de aumento de impostos.